O PTSE-Programa de Transformação do Sector Eléctrico, instituído pelo Executivo através do Decreto Presidencial n.º 256/11 de 29 de Setembro de 2012, faz parte de uma série de iniciativas lideradas pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) com o objectivo de enfrentar os desafios do Sector Eléctrico de Angola.
Este programa visa à transformação e reestruturação profunda do Sector Eléctrico, com foco na sustentabilidade económico-financeira, no fortalecimento das capacidades técnicas e na melhoria contínua da Operação das Empresas públicas do Sector.
O Programa de Transformação do Sector Eléctrico está alinhado com as diretrizes estratégicas do MINEA e tem como principais objectivos:
A implementação deste programa envolve a criação de um novo Modelo de Mercado e a divisão das empresas do Sector Eléctrico em três áreas distintas: Produção, Transporte e Distribuição.
A concretização do PTSE segue uma abordagem estruturada em três fases distintas:
Esta fase inicial foi dedicada ao levantamento do conhecimento sobre a situação actual do Sector. Também foi dada ênfase à comunicação e à gestão de mudança, preparando o terreno para as transformações subsequentes.
A segunda fase focou-se na reestruturação das empresas do Sector Eléctrico, na capacitação do regulador e na definição do programa de desenvolvimento do Sector. Foi elaborado um plano de melhorias operacionais para ser implementado nas fases seguintes.
A fase III está centrada na implementação das melhorias operacionais definidas na fase II, com o objectivo de assegurar a capacitação sustentável do Sector a médio e longo prazo. Esta fase envolve um conjunto de iniciativas organizadas de acordo com a cadeia de valor (Produção, Transporte, Distribuição e Corporativo), visando:
Com a implementação do PTSE, espera-se: